Política de Privacidade da 285bet

Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 285bet é identificado como:

• Nome da plataforma: 285bet
• Endereço eletrônico: https://285bet.cam
• E-mail de contato (proteção de dados): [email protected]
• Mercado de atuação: Brasil — apostas esportivas e cassino online

Qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais deve ser encaminhada ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 285bet, conforme detalhado na Seção 13 desta Política.

A 285bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados coletados e as respectivas circunstâncias de coleta:

A 285bet trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades específicas, em estrita observância ao princípio da finalidade previsto no art. 6º, I, da LGPD:

• Execução do contrato de prestação de serviços: criação e gestão de contas de usuário, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e participação em jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das diretrizes regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso indevido da plataforma, fraudes financeiras e atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências de autoridades regulatórias e judiciais competentes;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários pelos canais de suporte;
• Melhoria da experiência do usuário: análise de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades e personalização de conteúdo (com base em consentimento, quando aplicável);
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades sobre a 285bet, exclusivamente para usuários que tenham consentido com o recebimento de tais comunicações.

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 285bet é realizado com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos serviços contratados pelo usuário ao realizar o cadastro na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para o cumprimento de obrigações impostas por legislação aplicável, incluindo a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e a Lei 14.790/2023 (regulamentação das apostas online);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para atender os interesses legítimos da 285bet na prevenção à fraude, melhoria da segurança da plataforma e gestão do risco operacional, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades que excedam as acima mencionadas, como o envio de comunicações de marketing, a 285bet obterá o consentimento livre, informado e inequívoco do titular, que poderá ser revogado a qualquer momento.

A 285bet não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo, sempre em conformidade com a LGPD:

• Provedores de serviço (operadores): empresas contratadas para auxiliar na operação da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão), provedores de serviços de verificação de identidade e infraestrutura de nuvem. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades acordadas e em conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: empresas provedoras de jogos de cassino (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros) podem receber dados técnicos necessários à execução dos jogos, em estrita observância às finalidades contratuais;
• Autoridades públicas: a 285bet poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando obrigada por lei ou por determinação judicial, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Banco Central do Brasil;
• Prevenção à fraude: em situações de suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas, dados poderão ser compartilhados com entidades especializadas em prevenção a crimes financeiros.

A plataforma 285bet utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado das funcionalidades e coletar dados analíticos de uso. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de usuário autenticado e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: utilizados para mensurar o desempenho da plataforma, identificar páginas mais acessadas e otimizar a experiência do usuário. Os dados são tratados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: permitem personalizar a experiência com base em escolhas anteriores do usuário, como tipo de jogo preferido e configurações de conta;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes e mensurar a eficácia de campanhas promocionais, exclusivamente com o consentimento prévio do usuário.

O usuário pode gerenciar as configurações de cookies por meio das opções do navegador ou das configurações de privacidade da plataforma. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de determinadas funcionalidades.

A 285bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação ou destruição, em conformidade com o art. 46 da LGPD. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todos os dados transmitidos entre o dispositivo do usuário e os servidores da 285bet são protegidos por criptografia de ponta a ponta com certificado SSL;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e parceiros com necessidade funcional justificada, mediante autenticação robusta e princípio do mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividade suspeita operam 24 horas por dia nos ambientes de produção da plataforma;
• Armazenamento seguro: dados pessoais são armazenados em infraestrutura de nuvem com certificações de segurança reconhecidas internacionalmente;
• Autenticação em dois fatores: disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção de acesso à conta.

Os dados pessoais dos usuários serão retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e identificação: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil e da SPA;
• Histórico de apostas e jogos: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de resolução de disputas e auditorias;
• Comunicações com o suporte: retidas por no mínimo 2 (dois) anos;
• Dados de cookies analíticos: retidos por até 12 (doze) meses a partir da coleta;
• Dados de marketing (mediante consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver vigente ou pelo prazo necessário à finalidade específica.

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal que justifique a manutenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

Em razão da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia e parceiros de jogos com os quais a 285bet opera, determinados dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências internacionais somente ocorrerão:

• Para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (art. 33, I, da LGPD); ou
• Quando a 285bet oferecer e comprovar garantias suficientes de cumprimento dos princípios, direitos do titular e regime de proteção de dados da LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros instrumentos reconhecidos pela ANPD (art. 33, II, da LGPD).

A LGPD (arts. 17 a 22) assegura ao titular de dados pessoais um conjunto abrangente de direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 285bet. São eles:

A plataforma 285bet é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não realizamos coleta intencional de dados pessoais de menores de idade. Ao se cadastrar na plataforma, o usuário declara expressamente ser maior de 18 anos.

Caso a 285bet tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos sem o consentimento de seu responsável legal, tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas. Os responsáveis legais que identificarem que dados de um menor foram coletados indevidamente devem comunicar o fato ao nosso DPO pelo endereço [email protected].

A 285bet reserva-se o direito de atualizar, modificar ou revisar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços disponibilizados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou comunicação ao endereço de e-mail cadastrado. A versão atualizada desta Política sempre indicará a data da última revisão no topo do documento.

O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta e cesssar o uso dos serviços antes da data de vigência das novas disposições.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 285bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a 285bet, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, apresentar reclamações, dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pela 285bet, entre em contato com nosso DPO pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados – LGPD")
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme prazo estabelecido pela ANPD